Em vigor desde fevereiro, a lei municipal que instituiu o programa nota fiscal eletrônica em Limeira ainda não beneficiou o contribuinte, que até agora não pôde reverter créditos em desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo Valmir Barreira, superintendente de captação de recursos da Secretaria Municipal da Fazenda, a Prefeitura alterará a lei para facilitar a adesão ao projeto e incentivar o abatimento no tributo em 2011.
Barreira explica que por enquanto foi feito um projeto com 100 empresas, de diversos setores, para testar a eficiência do sistema de emissão de notas eletrônicas. Desde que a lei passou a vigorar, as novas inscrições de pessoas jurídicas foram baseadas no método atual de emissão.
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