O governo fará um esforço para votar até quarta-feira o projeto que cria o Fundo Social e institui o regime de partilha para a exploração do petróleo da camada pré-sal, tentando deixar para depois das eleições a discussão de uma nova regra para a distribuição dos royalties da commodity, afirmou nesta segunda-feira o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
O Executivo quer suprimir, por meio da votação na Câmara, a emenda aprovada no Senado que reparte os royalties igualitariamente e diz que a União deverá compensar Estados e municípios que tiverem a arrecadação menor por conta da mudança da regra - a emenda foi incluída no Senado no projeto da partilha.
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