Para TSE debates estão liberados na internet e em jornais impressos

Em resposta a consulta do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), tribunal diz que portais já podiam realizar debates com pré-candidatos antes das convenções.

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 16/6, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondendo a uma consulta do deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) sobre a participação de candidatos e pré-candidatos em debates na internet antes das convenções partidárias, consideraram a prática legítima. Segundo a maioria dos ministros, o artigo 36-A da lei 9.504/97 deixara claro que a realização de debates com pré-candidatos por portais de internet e por jornais impressos, em qualquer época, não carcteriza propaganda antecipada.

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