A liminar foi concedida nos autos da ação civil pública, movida na Justiça pelo promotor Cléber Masson, na última sexta-feira. Ele acusa Félix de fazer um pacto com Eloízo Gomes Afonso Durães, proprietário da SP Alimentação, para colocar dois advogados em cargos comissionados na Prefeitura de Limeira e atender interesses particulares escusos.
O bloqueio de bens também é válido para Durães, a empresa, que forneceu serviços de merenda escolar no município, e aos dois advogados, Thulio Caminhoto Nassa e Milton Gonçalves Bezerra.
Em sua decisão, Araki cita que a medida visa garantir a devolução dos valores ao erário em eventual condenação, tendo em vista “verossimilhanças nas alegações” do MP. “O perigo na demora resta evidente, porquanto, ao final, pode ser que nada haja para ressarcimento, principalmente do lesado ao erário, sem contar com a multa civil. Por isso, o bloqueio deve ser total”.
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