No Brasil, os direitos e obrigações relativos à Propriedade Industrial são regulados pela Lei 9279/96, de 14 de maio de 1996, doravante LPI. A patente é formada pelas seguintes partes: Relatório Descritivo, Reivindicações, Desenhos (se houver) e Resumo.
A LPI exclui de proteção como invenção e como modelo de utilidade uma série de ações, criações, ideias, atividades intelectuais, descobertas científicas, métodos ou inventos que não possam ser industrializados.
Antes de efetuar o depósito de um pedido de patente, apesar de não ser obrigatório, é altamente aconselhável ao interessado realizar a busca prévia no campo técnico relativo ao objeto do pedido. A busca prévia pode ser uma busca individual ou uma busca isolada.
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