FecomercioSP diz que Marco Civil da Internet fará da web “terra sem lei”
Entidade diz que projeto criará brechas para os infratores e poderá engessar o sistema e espera que Poder Legislativo reveja alguns pontos do documento
Se o Marco Civil da Internet no Brasil for aprovado como está será um perigo para a segurança dos usuários da web e para o efetivo combate à qualquer tipo de crime, como racismo, auxílio ao suicídio, pornografia infantil. É o que acredita a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Segundo a entidade, a nova redação do projeto apresentado ontem (4/7), apesar de diversos pontos positivos, criará brechas para os infratores e poderá engessar o sistema.
Para a FecomercioSP, obrigar os provedores a manter o registro somente da entrada e saída do usuário na internet, sem o registro das aplicações e sites utilizados por ele irão transformar a web em uma “terra sem lei”. “Uma vez que não haverá registro de quem postou o ilícito em determinada aplicação da internet, haverá grande dificuldade, senão impossibilidade, à investigação”, avalia a entidade.
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