O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações decidiu submeter à Consulta Pública proposta de Regulamento sobre os Critérios de Reajuste das Tarifas das Chamadas do Serviço Telefônico Fixo Comutado para acessos do Serviço Móvel Pessoal ou Serviço Móvel Especializado. Será realizada também uma Audiência Pública em data e local a serem definidos pela Agência. O prazo para recebimento de contribuições à proposta em Consulta Pública será de 30 dias, a partir da data de publicação no site da Anatel.
O novo regulamento estabelece regras para o reajuste das tarifas das chamadas fixo-móvel (VC) a cada 12 meses, mediante aplicação de fórmula específica. Com isso, o valor ao consumidor das chamadas fixo-móvel, sejam locais ou interurbanas, sofrerá redução em seus valores nesses percentuais A ideia da agência é reduzir o valor das chamadas locais ou interurbanas em 10% no ano que vem e em mais 10% em 2012.
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