O ministro das Comunicações (MiniCom), Paulo Bernardo, disse hoje (30/05) que o governo estuda a possibilidade de reverter as multas devidas pelas concessionárias de telefonia à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por novas obrigações de prestação de serviços. Segundo ele, há multas, que devem vencer em breve, em valores que chegam a 400 milhões de reais. Nos próximos dois anos, entretanto, o total pode chegar a 6 bilhões de reais.
“Se for razoável para a empresa, para o estado e para o cidadão, poderemos conversar”, disse, ao participar de audiência pública na Câmara dos Deputados. De acordo com Paulo Bernardo, o MiniCom já pediu um estudo sobre o tema para a Anatel, mas o processo ainda pode levar alguns meses, porque outros órgãos deverão ser consultados, como o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal.
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