O Senado promete votar na próxima semana o projeto de lei de conversão (PLV 23/11) que coloca no programa de inclusão digital os tablets produzidos no Brasil. A medida reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta da venda a varejo dos produtos, o que deve reduzir em 31% o preço final ao consumidor. A proposição tranca a pauta do plenário na próxima.
Para integrarem a medida, os dispositivos móveis precisam ser fabricados conforme o chamado "processo produtivo básico", que é o conjunto mínimo de operações, na fábrica, que caracteriza a efetiva industrialização de determinado produto com o máximo de valor agregado nacional.
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