A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 1046/11, de Marco Aurélio Ubiali (PSB-SP), que estabelece regras para a comercialização de pilhas e baterias. A proposta prevê, por exemplo, a impressão do prazo de validade de forma visível na embalagem e no corpo dos produtos.
Segundo o projeto, pilhas e baterias também deverão conter alerta sobre a necessidade de reciclagem após o uso; detalhamento da sua composição química de acordo com as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama); e detalhamento sobre as consequências e os riscos do mal uso para o ser humano e para o meio ambiente.
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