Câmara aprova projeto de lei que regulamenta lan houses

De acordo com o texto, estabelecimento - agora chamado de centro de inclusão digital - terá que manter cadastro com nome e RG de seus usuários.

Foi aprovado na terça-feira (19/4), pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que regulamenta a operação das lan houses. O texto agora será enviado para o Senado.

De acordo com o texto do projeto de lei 4361/04, as lan houses passarão a ser chamadas de centros de inclusão digital - até então elas eram vistas como casas de jogos. Além disso, elas ganharão o status de "especial interesse social" para a universalização do acesso à Internet.


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