Receita ampliará uso da ferramenta para combater sonegação
A partir de abril, a Receita Federal vai fechar ainda mais o cerco à sonegação, tornando a nota fiscal eletrônica, que já está em teste há quatro anos, obrigatória em praticamente todos os setores. A adaptação ao novo modelo pode ser um desafio para as companhias que não utilizam a ferramenta – mas os especialistas acreditam que as vantagens podem ser ainda maiores.
O documento já é exigido de vários setores da economia, como bebidas, combustíveis e cigarros, passará a valer também para as empresas que atuam na indústria, no comércio ou na área de distribuição, incluindo micro e pequenas empresas.
Em termos de arrecadação, mais de 80% das empresas estarão obrigadas a utilizar a nota fiscal eletrônica – disse ao O Globo o supervisor-geral do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) da Receita Federal.
Link com prazos de empresas de cada setor
http://www.fazenda.gov.br/Confaz/confaz/protocolos/ICMS/2009/pt042_09.htm
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Podemos conceituar a Nota Fiscal Eletrônica como sendo um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do fato gerador.
O governo divulga e se prepara há mais de três anos para isso. Agora, todos os estados estão aptos a receber e autorizar a NF-e, seja por infra-estrutura própria ou através da “Sefaz Virtual”, uma unidade centralizadora concebida para auxiliar as unidades federativas nesse processo. Atualmente, existem duas unidades da Sefaz Virtual, uma localizada no Estado do Rio Grande do Sul e a outra no Ambiente Nacional, baseada no Serpro, que também abriga o Sistema de Contingência.
Não sou obrigado a emitir a NF-e, porque envolver-me no projeto?
A empresa pode envolver-se por reconhecer que conseguirá atingir benefícios com redução de custos operacionais como impressão, espaço físico de armazenamento, eliminação de erros de digitação, redução de custos logísticos, redução dos erros de escrituração etc; ou, por já querer estar preparada para atender a uma exigência das Secretarias de Fazenda, que com o decorrer do tempo e gradualmente irá acontecer para muitos setores da economia, até que, possivelmente, todas as empresas que emitem Nota Fiscal em papel, migrem para a emissão eletrônica já anunciada; ou então porque quer ter ganhos com a utilização da tecnologia no relacionamento B2B, que tem como conseqüência uma série de vantagens logísticas e comerciais, tais como redução de: custos administrativos e operacionais, de estoque, de saldos, de itens faltantes, de devoluções, aumentando as vendas e agilizando o recebimento das mercadorias.
Quais empresas e a partir de quando as empresas serão obrigadas à emissão de NF-e?
As médias e pequenas empresas também devem emitir NF-e?
Saiba tudo sobre a NOTA FISCAL ELETRÔNICA ACESSANDO ESTE LINK
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/assuntoagrupado1.aspx
Os contribuintes obrigados a emitir NF-e poderão antecipar o início desta emissão?
Sim, qualquer contribuinte que o desejar poderá iniciar a emissão de NF-e em substituição à NF Mod. 1 ou 1-A, desde que esteja credenciado em produção em seu Estado.
Antecipe a implantação da NOTA FISCAL ELETRÕNICA, não deixe para ultima hora.
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