Desde 02 de Janeiro de 2018 começou a ser exigido a presença da Nota Fiscal em todas as encomendas com fins comerciais enviadas pelos Correios ou demais transportadoras.
Vale ressaltar que, nenhuma encomenda será aceita sem que o documento esteja devidamente afixado na parte externa da embalagem.
Quanto aos produtos que não estão sujeitos à tributação, fica estabelecido que será necessário preencher uma declaração de conteúdo, que também deverá ser fixada na parte externa do pacote.
Segundo os Correios, a medida foi tomada para atender às exigências dos órgãos de fiscalização tributária em relação às legislações para a circulação de mercadorias no país, que determinam que o transporte de qualquer mercadoria sujeita a tributação deve ser feita com a nota fiscal.
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Fonte/Créditos/Origem: Alfa Networks
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