O Ministério do Trabalho e Emprego adiou para setembro a entrada em vigor da portaria que disciplina o registro de ponto eletrônico e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto. A portaria deveria entrar em vigor hoje (1°).
De acordo com nova portaria, publicada ontem no Diário Oficial da União, um grupo de trabalho vai revisar e aperfeiçoar o sistema antes que passe a vigorar. A nova portaria também permite ao empregador adotar sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho, desde que autorizados por convenção ou acordo coletivo. Além disso, o empregado deverá ser informado sobre qualquer ocorrência que altere sua remuneração em virtude de adoção de sistema alternativo.
LEIA TEXTO COMPLETO, CLIQUE AQUI
0 comentários:
Postar um comentário