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Reforma Tributária 2025: o que muda com CBS, IBS e IS

A reforma tributária brasileira, promulgada em dezembro de 2023 por meio da Emenda Constitucional nº 132, introduz mudanças significativas no sistema de tributação sobre o consumo. Os principais novos tributos são a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS). A seguir, detalhamos o que você precisa saber sobre cada um deles, incluindo cronograma de implementação, alíquotas, isenções e impactos para diferentes setores da sociedade.

O que são CBS, IBS e IS?

1. CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços

• Natureza: tributo federal que substituirá o PIS, Cofins e IPI.
• Gestão: arrecadado e administrado exclusivamente pela União.
• Objetivo: simplificar a tributação federal sobre o consumo, eliminando a cumulatividade e permitindo a compensação de créditos ao longo da cadeia produtiva.

2. IBS: Imposto sobre Bens e Serviços

• Natureza: tributo estadual e municipal que substituirá o ICMS e o ISS.
• Gestão: administrado por um Comitê Gestor composto por representantes dos estados e municípios.
• Objetivo: unificar a tributação sobre o consumo nos âmbitos estadual e municipal, promovendo maior uniformidade e eficiência.

3. IS: Imposto Seletivo

• Natureza: tributo federal de caráter regulatório, também conhecido como "imposto do pecado".
• Incidência: aplicado sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros, veículos, embarcações, aeronaves, bebidas açucaradas, jogos de azar e extração de recursos naturais não renováveis.

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Fonte/Créditos/Origem: Alfa Networks