Projeto na Câmara quer aumentar validade de créditos do pré-pago

Proposta altera o prazo de validade mínimo da recarga nos celulares de 90 dias para 360 dias; 80% das linhas móveis no país são pré-pagas.

Um Projeto de Lei (PL 315/11), do deputado Sandes Júnior (PP-GO), quer aumentar o prazo mínimo de validade dos créditos de pré-pagos para 360 dias.

A proposta altera a lei 9.472/97, que trata da organização dos serviços de telecomunicações. Atualmente, o prazo mínimo para créditos de celular é de 90 dias. "Entendemos que esse prazo é incompatível com a importância social do serviço", afirma Sandes Júnior.


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