População poderá contribuir com sugestões através de um blog lançado pelo ministério que ficará no ar por 60 dias.
A Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC) lançam hoje (30/11) um debate público sobre privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil. A finalidade é elaborar um anteprojeto de lei sobre o tema. A população poderá contribuir através de um blog, que ficará no ar por 60 dias.
A proposta do ministério é consultar a sociedade civil sobre o projeto que propõe um marco regulatório sobre o uso de informações pessoais. Alguns países da América Latina, como Argentina, Uruguai e Chile, já desenvolveram um sistema de proteção de informações pessoais.
O anteprojeto de lei sobre privacidade e proteção de dados pessoais é uma iniciativa do Observatório Brasileiro de Políticas Digitais do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas – RJ, em parceria com o Ministério da Justiça.
LEIA TEXTO COMPLETO, CLIQUE AQUIhttp://www.alfanetworks.com.br/index.php?not=606
Nenhum comentário:
Postar um comentário